Política de Privacidade Termos de Utilização
Visum Pharm, Lda.
A presente Política de Privacidade e Termos de Utilização regula o acesso e a utilização do website pertencente à Visum Pharm, Lda. (doravante designada abreviadamente por «Visum Pharm» ou «Empresa»), sociedade de direito português dedicada à comercialização, importação e exportação, distribuição, intermediação, promoção e marketing de produtos farmacêuticos e de todos os produtos relacionados com a atividade farmacêutica, de dispositivos médicos, suplementos alimentares, produtos dermo-cosméticos, medicamentos e todos produtos relacionados com a atividade médica; Mediação no sector farmacêutico.
O website tem carácter exclusivamente informativo e institucional, destinando-se à divulgação das atividades da Empresa, à comunicação com os seus parceiros e à disponibilização de informações gerais sobre os produtos que promove, em conformidade com a legislação aplicável.
O acesso e utilização deste website implicam a aceitação plena e sem reservas da presente Política e dos Termos de Utilização.
Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições aqui constantes, deverá abster-se de aceder ou utilizar o website.
Âmbito e Finalidade do Website
O website da Visum Pharm tem como principal objetivo fornecer informações institucionais sobre a Empresa e a sua atuação no setor farmacêutico, bem como promover conteúdos de natureza científica e informativa relacionados com a saúde e o bem-estar.
Todos os textos, imagens, descrições, marcas, gráficos e demais materiais disponibilizados (doravante designados “Conteúdos”) são meramente ilustrativos e não constituem, em caso algum, aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica.
A Visum Pharm reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou eliminar, parcial ou totalmente, o website, os seus conteúdos ou as condições da sua utilização. O uso continuado do website após a publicação das alterações constitui aceitação expressa das mesmas.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, logótipos, marcas, nomes comerciais, design gráfico, imagens, vídeos, ficheiros, códigos-fonte e software, encontra-se protegido por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Visum Pharm ou a terceiros devidamente autorizados.
É estritamente proibida qualquer reprodução, cópia, modificação, difusão, comunicação pública, distribuição, venda ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos disponibilizados no site, seja total seja parcialmente, sem autorização prévia e escrita da Visum Pharm. A utilização indevida de qualquer material protegido poderá implicar responsabilidade civil e penal, nos termos da legislação portuguesa e europeia vigente, reservando-se a Visum no direito de proceder judicialmente, sem qualquer outro aviso prévio, para defesa dos seus interesses.
Informação sobre Produtos Farmacêuticos e Isenção de Responsabilidade Médica
Nenhuma das informações constantes do website deve ser entendida como recomendação médica ou substituto de qualquer consulta de um profissional de saúde. A automedicação e a utilização indevida de produtos farmacêuticos podem representar riscos graves para a saúde, não assumindo a Empresa qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações apresentadas neste site.
Responsabilidade da Empresa e Limitação de Garantias
A Visum Pharm envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada seja precisa, atualizada e completa. No entanto, não garante que o website esteja isento de erros, lapsos materiais, omissões ou falhas de funcionamento. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, resultantes da utilização, interpretação ou indisponibilidade do website e dos seus Conteúdos.
O utilizador é o único responsável pela utilização que fizer das informações disponibilizadas, devendo assegurar-se de que as mesmas são adequadas aos seus propósitos antes de tomar qualquer decisão com base nelas.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Visum Pharm trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
Durante a navegação no website, podem ser recolhidos dados técnicos de carácter não identificável, como o endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas visualizadas e tempo de permanência. Estes dados são tratados exclusivamente para fins estatísticos, de segurança e de melhoria da experiência do utilizador, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo).
Caso o website venha a disponibilizar formulários de contacto, poderão ser recolhidos dados pessoais como nome, email, telefone, cargo profissional ou instituição, e, em situações específicas de notificação de reações adversas, informações relativas à saúde. Nesses casos, o tratamento será efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) (cumprimento de obrigação legal) e do artigo 9.º, n.º 2, alínea i) do RGPD (motivos de interesse público no domínio da saúde pública).
Fundamento Jurídico e Finalidades do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Visum Pharm poderá basear-se em um ou mais dos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, nomeadamente:
- o consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
- a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));
- o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
- ou o interesse legítimo da Empresa (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
Conservação, Segurança e Partilha de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário às finalidades que justificaram a sua recolha ou pelo prazo imposto por obrigações legais, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD.
A Visum Pharm adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados, prevenindo o acesso não autorizado, a destruição acidental ou ilícita e a divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm o direito de aceder, apagar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como o direito à portabilidade dos mesmos. Têm igualmente o direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
O exercício desses direitos pode ser solicitado por escrito para o endereço info@visumpharm.com ou por via postal dirigida à sede da Visum Pharm, sita na Rua Dr. António Cândido, n.º 10, 2º andar, em LISBOA.
Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes para melhorar a experiência de navegação, analisar padrões de utilização e recolher dados estatísticos anónimos. O tratamento de dados através de cookies baseia-se no consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
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Ligações a Websites de Terceiros
O website da Visum Pharm pode conter hiperligações para websites externos geridos por terceiros. Tais ligações são disponibilizadas apenas por conveniência, não implicando qualquer responsabilidade da Empresa quanto ao respetivo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador que, ao prosseguir na utilização do website, expressamente concorda com o mesmo.
Alterações à Política e Contactos
A Visum Pharm reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade e Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website. Recomenda-se ao utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre a versão em vigor.
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou a utilização do website, o utilizador poderá contactar a Visum Pharm através do endereço eletrónico info@visumpharm.com ou por correio dirigido à sede da Empresa.
Lei Aplicável e Foro Competente
A presente Política de Privacidade e Termos de Utilização rege-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia, em especial pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019.
Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução das presentes disposições será submetido aos tribunais portugueses, competentes nos termos da lei.
